por Adam | 24 jun, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação dos limites e do alcance do compromisso arbitral. Nesses casos, ao...
por Adam | 18 jun, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso que contestava procedimento arbitral instaurado para dirimir controvérsia originada de contrato de promessa de compra e venda de unidade de empreendimento imobiliário (contrato de adesão) em que os consumidores, em momento...
por Adam | 4 jun, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua...
por Adam | 29 maio, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias
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por Adam | 28 maio, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece qualquer comentário acerca da arbitragem internacional.Com efeito, quando do...
por Adam | 21 maio, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Mediação
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