Capacitação em Arbitragem
COORDENADORA
Dra. Melanie de Carvalho Tonsic – ACORDIA Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem.
MODALIDADE
Presencial e EAD (Ensino a Distância)
CARGA HORÁRIA
30 horas/aula.
Apresentação do Curso
A mediação e a conciliação, além de ser um método estruturado de resolução de conflitos é, sobretudo, um processo pedagógico do exercício da autonomia das partes e de transformação social. O conflito é apresentado como inerente ao ser humano e, numa visão proativa, como oportunidade de crescimento, de transformação e aprendizado. A formação do mediador extrajudicial será apresentada com base no desenvolvimento de competências que vão além das técnicas e ferramentas que favoreçam a negociação, a conciliação e a mediação, ela demonstrará a necessidade de mudar a forma de se comunicar, de se relacionar com o outro e de estar no mundo. O mediador como um modelo de comunicação, intervindo como um terceiro neutro e imparcial ao conflito, guiado por princípios, com habilidades e atitudes desenvolvidas para facilitar a comunicação e o empoderamento das pessoas.
Objetivo
O Objetivo é proporcionar aos participantes o conhecimento e discussão acerca dos métodos adequados de solução de conflitos – MASCs, o conceito de arbitragem, seus princípios fundamentais, o modo como se processa este instituto, suas vantagens, a forma como o árbitro administra o processo nas diversas formas de regulamentos, o andamento do processo do início ao fim e os efeitos da sentença arbitral. A arbitragem é um método extrajudicial de solução de conflitos em que as partes elegem uma terceira pessoa que irá decidir o conflito em uma instituição privada, sem a participação do judiciário. A Arbitragem se caracteriza por oferecer decisões rápidas, especializadas e com a mesma segurança jurídica do judiciário.
CERTIFICAÇÃO
Expedição pela ACORDIA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – INSTITUTO ACORDIA, legalmente constituída sob o CNPJ n.º 21.174.668/0001-25, com validade em todo o território nacional.
Conteúdo Programático
MÓDULO I MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
- Poder Judiciário
- Métodos extrajudiciais de solução de conflitos (MESCs)
- Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem
- Direitos patrimoniais disponíveis
- Arbitragem de direito e de equidade
- Arbitragem ad hoc e institucional
- Arbitragem interna e internacional
- Arbitragem em relações de consumo
- Arbitragem na Administração Pública
- Arbitragem no Direito Societário
MÓDULO II CONVENÇÃO ARBITRAL
- Definição de convenção arbitral
- Modalidades de convenção arbitral
- Cláusula compromissória
- Cláusula Cheia
- Cláusula vazia
- Autonomia da cláusula
- Modelos de cláusula compromissória
- Compromisso arbitral
- Exercícios práticos
MÓDULO III – TRIBUNAL ARBITRAL
- Definição e Nomeação de árbitro
- Natureza jurídica da atividade exercida pelo árbitro
- Princípio da independência
- Princípio da imparcialidade
- Árbitro impedido e suspeito
- Dever de revelação do árbitro
- Recusa do árbitro
- Substituição do árbitro
- Responsabilidade Civil e Penal do árbitro
- Árbitro e juiz estatal
- Limites do Poder Jurisdicional do árbitro
- Exercício prático
MÓDULO IV - PROCEDIMENTO ARBITRAL
- Escolha do direito aplicável
- Fase inicial
- Fase probatória
- Medidas cautelares
- Organograma do procedimento arbitral
- Exercício prático
MÓDULO V - SENTENÇA E FASE PÓS-ARBITRAL
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Sentença arbitral
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Requisitos da sentença arbitral
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Revisão da sentença pelos próprios árbitros (embargos de declaração)
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Execução da sentença arbitral
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Ação de nulidade
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